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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.
Discute-se no presente recurso especial a existência ou não de interesse de agir na hipótese em que a ação ajuizada postula, além do reconhecimento do direito à compensação.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 16:53
Advogada que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em função do trabalho deverá ser indenizada
A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou, com base na
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 11:06
Mesmo após constituição de pessoa jurídica, trabalhador garante na Justiça reconhecimento de vínculo empregatício
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:40
Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa
Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:39
Competência material da Justiça do Trabalho - Contratação direta sem Concurso Público
O Tribunal Regional, ao afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, concluiu que
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 17:30
Ministro suspende decisão que condenou ex-prefeito Cesar Maia
candidatura ao cargo de senador negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2012 - 12:30
Questões de Direito do Trabalho
Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:30
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:17
Partido político indeniza por dano moral
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 11:03
Estado indenizará família de policial militar assassinado durante rebelião
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade do Estado de
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:17
Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP
Assim, a SDI-1 decidiu acatar o recurso da empresa e confirmar o julgamento do Tribunal Regional do
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:20
Não há fraude em acordo de empregado com a ECT, conclui TST
O Ministério Público entrou, inicialmente, com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 11:58
Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso
Diante da rejeição do recurso ordinário pelo Tribunal Regional, a TV Ômega apelou ao TST e, não
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:28
Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal
O ministro explicou que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) não deixou de conferir
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:43
TST mantém decisão favorável à mudança de turnos
A Primeira Turma do Tribunal Superior negou recurso de trabalhador contra a Companhia Paulista de
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:14
Presos da Paraíba poderão votar nas penitenciárias
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu criar duas seções eleitorais que
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:44
SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da São Paulo Transportes SPTrans e
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:20
Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:24
TRE paulista nega registro de candidatura de filho de Lula
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou ontem (21) o pedido de registro de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
